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Uma das
principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do
Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é
respeitada por 10 estados brasileiros. E outros 11 estados não cumprem
integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no
mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor, conforme aprovado pelo
Supremo Tribunal Federal em 2011.
Entre
as ações que buscam garantir o respeito à lei, a CNTE realizou, em conjunto
com a CUT, a VI Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação
Pública, no dia 05 de setembro, em Brasília. 10 mil trabalhadores
compareceram na Esplanada dos Ministérios.
No
mesmo dia, a CNTE solicitou audiências com a presidenta Dilma Rousseff, com o
ministro da educação, Aloizio Mercadante e com os presidentes do Senado
Federal, José Sarney e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para debater
o trâmite do Plano Nacional de Educação, a implementação da Lei do Piso e as
principais reivindicações da Marcha. Saiba mais detalhes aqui.
Relação de estados:
Não pagam o piso: Alagoas, Amapá, Bahia,
Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e Sergipe.
Não cumprem a lei na íntegra: Ceará, Goiás, Maranhão, Mato
Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São
Paulo, Tocantins.
Cumprem a lei na totalidade: Acre, Amazonas, Distrito
Federal, Mato Grosso e Rondônia.
Não informado: Rio de Janeiro.
Abaixo, a tabela de salários do magistério nos
estados atualizada.
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